CartaCapital | Janot e o 3º mandato

O atual presidente do MP não exclui a possibilidade. De todo modo, a próxima eleição do mestre da Lava Jato será um dos assuntos explosivos de 2017. 

Fonte: CartaCapital nº936
Por André Barrocal 

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Rodrigo Janot foi aos Alpes e à glória nos últimos dias. Com ramificações na Suíça e nos Estados Unidos, a Operação Lavo Jato é notícia pelo planeta, razão de o procurador-geral da República ter sido convidado para o convescote anual dos endinheirados globais, o Fórum Econômico Mundial. Em Davos, defendeu a investigação como um favor ao capitalismo, pois combate o “compadrio” empresarial com políticos e os cartéis. Conversou com seu equivalente suíço, Michael Lauber, sobre aprofundar a cooperação para devassar a Odebrecht. Foi festejado em público pela secretária-geral ibero-americana, a costa-riquenha Rebeca Grynspan: “Pela primeira vez na história, a América Latina sabe os nomes de seus procuradores e juízes, e não os dos seus generais”.

Alçado ao estrelato, fonte de prestígio e poder, o cargo de chefe do Ministério Público da União tornou-se cobiçadíssimo. O mandato de Janot, seu segundo desde que assumiu em 2013, termina em setembro, e já há seis nomes a sonhar com a vaga. Ou seriam sete? Inspirado pelo andamento da Lava Jato, o atual ocupante do posto passou a namorar a ideia de ficar mais dois anos no pedaço.

Ao cogitar a permanência, apimenta um tema que promete ser um dos acontecimentos de 2017. O número inédito de pretendentes ao cargo, alguns cheios de gana, sugere uma acirrada luta interna. Na condição de maestro da Lava Jato em Brasília, a ditar as prioridades e o ritmo das apurações contra deputados, senadores e ministros, a cadeira de procurador-geral da República (PGR) entra nos cálculos da classe política, desejosa de sossego e de um “xerife” domesticado.

Responsável por indicar o futuro chefe do Ministério Público (MP) ao Congresso para aprovação, o presidente Michel Temer aparece em delações premiadas da Odebrecht. Não se sabe se ele manterá a escrita petista e pinçará alguém na lista tríplice de concorrentes a ser elaborada por cerca de 1,2 mil integrantes da carreira. Seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, acha que Temer é livre para escolher. No Senado, a Casa encarregada de votar a indicação, o partido dominante, o PMDB de Temer, está enrolado até o pescoço. É apontado por Janot como um dos “eixos centrais” de uma organização criminosa. Destaque para Renan Calheiros, presidente do Senado até fevereiro próximo e, parece, interessado em comandar logo em seguida a comissão que sabatinará o indicado.

“Temer precisa desesperadamente colocar um nome seu na Procuradoria, seu partido (PMDB) e seu núcleo político fazem negócios com o Estado há décadas e estarão no centro das investigações nos próximos meses, por causa da delação da Odebrecht”, afirma o cientista político da Universidade Federal de Minas Gerais Leonardo Avritzer, ex-presidente da Associação Brasileira de Ciência Política. “A escolha do procurador-geral será um dos fatos mais explosivos do ano.”

Janot já deu pistas de flertar com a ideia de ficar. Ao empossar 70 novos procuradores em novembro, não citou no discurso, como em outras falas internas, os dias restantes para se aposentar. Em um café com jornalistas dias depois, foi perguntado a respeito de seus planos e não descartou concorrer. Consultado agora em janeiro, disse que não tinha mudado de posição. Em dezembro, aborreceu-se ao saber de uma reunião que discutiu sua sucessão, a juntar cinco pré-candidatos e o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti. É a ANPR que promove a eleição para a lista tríplice. “Quero saber o cronograma da minha sucessão”, comentou Janot, reservadamente, na oportunidade.

Era justamente o calendário que interessava aos postulantes presentes na conversa: Carlos Frederico dos Santos, ex-presidente da ANPR, Ela Wiecko, vice de Janot até agosto, e os subprocuradores-gerais Mario Bonsaglia, Raquel Dodge e Sandra Cureau. Dos concorrentes conhecidos, só faltou o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolau Dino. Jamais houve tantos pretendentes, sinal da força adquirida pelo chefe do MP, chamado internamente por certos procuradores de “cargo mais importante da República”. A campanha começa apenas em maio e tratar do tema agora é “precoce”, segundo Robalinho. Mas as articulações já estão em curso.

Nos corredores da Procuradoria, a possibilidade de um terceiro mandato para Janot monopoliza as conversas. Quem o conhece de perto diz que o procurador-geral cogita a hipótese, no entanto, ainda não se decidiu. Estaria a pesar prós e contras, a medir reações. Derrotado por Janot em 2015, o postulante Frederico criticou o colega em uma rede eletrônica interna dos procuradores. “Com surpresa, vejo agora Janot ‘brindeirar’, ao avaliar permanecer no cargo… Por mais quanto tempo? À custa de quê?”

O neologismo alude a Geraldo Brindeiro, o “engavetador-geral”, à frente da PGR nos oito anos da era FHC. Foi sucedido por Claudio Fonteles, de quem Janot era secretário-geral. Fonteles inaugurou a era dos “tuiuiús” no comando da Procuradoria, grupo a favor da alternância. Foi o único a cumprir a palavra de não disputar reeleição. Agora critica Janot, o derradeiro “tuiuiú”, pelo flerte continuísta. “Sou contra a recondução, ela deixa no ar especulações sobre os compromissos assumidos. E o cargo é desgastante, não partilha poder, imagine ficar seis anos numa quadra pesadíssima como essa”, diz. “Se ele disputar um terceiro mandato, será uma decepção para mim.”

Um já decepcionado, e não é de hoje, é o subprocurador-geral Eugenio Aragão, ex vice de Janot para a área eleitoral e último ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Em carta aberta de setembro passado, chamou de desleal o colega, a quem ajudara a chegar ao cargo em 2013, graças a suas boas relações com alguns petistas. Em recente entrevista ao Estado de S. Paulo, contou ter falado com Janot após o afastamento de Dilma, criticado a “seletividade” da Lava Jato, sobretudo contra o ex-presidente Lula, e escutado em resposta: “Ele é bandido, igual a todos os outros”.

A maior investigação de corrupção da história da PGR é central nas considerações de Janot sobre um novo mandato. Ele gostaria de concluir os inquéritos existentes contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal. Auxiliares enfurnados nos casos têm sentimento igual. Mas há quem enxergue outro fenômeno. O apego ao poder, o desejo de curtir por mais tempo o prestígio, as delícias de receber prêmios, de viajar ao exterior, de estar na mira dos holofotes. Em 2016, Janot assumiu na Finlândia uma vaga no comitê executivo da associação internacional dos procuradores, palestrou em Paris em evento da OCDE, clube de nações ricas, foi à China para uma reunião dos MPs dos BRICS e a Lisboa para um encontro de procuradores dos países de língua portuguesa.

Viagens ao exterior e horas extras ajudam a turbinar os já generosos holerites dos investigadores. O salário do procurador-geral é de 33,7 mil reais mensais, 30 vezes a renda per capita nacional, de 1,1 mil. No último concurso realizado para procurador da República, no ano passado, a remuneração inicial era de 28,9 mil reais. Quem já está na carreira embolsa daí para cima.

A conta de vários liderados de Janot acaba de receber um reforço, e não falta colega a ver aí outra pista de ambições continuístas, um mimo no eleitorado. O chefe do MP liberou o pagamento em dezembro de dois benefícios. A “licença-prêmio em pecúnia”, uma espécie de bônus salarial por tempo de serviço, segundo lei de 1993. Tinha sido paga pela última vez em 2015. E a Parcela Autônoma de Equivalência, equiparação com um auxílio-moradia devido em épocas passadas a parlamentares, conforme uma lei de 1992. O derradeiro depósito da PAE fora em julho de 2013.

Ambos os benefícios são imbróglios jurídicos. Há dúvidas se a licença não deveria ser paga apenas na aposentadoria do procurador. Na PAE, o pagamento a prazo e sua correção monetária teriam criado uma dívida sem fim. Na gestão Dilma, Janot buscou verba extra para a Parcela, dizia que o MP estava à beira de uma crise, mas em vão. O pagamento de agora, segundo a Procuradoria, teria sido com recursos próprios. A licença custou 14,9 milhões de reais, destinados a 235 pessoas, das quais 81 procuradores ativos. E a PAE, 19,9 milhões de reais, para 226 procuradores ativos e 273 inativos.

Janot e seu vice, Bonifácio Andrada, foram agraciados. O primeiro ganhou 158,4 mil reais graças a 513 dias de licença-prêmio não usufruída e mais 1,7 mil em PAE. O segundo, 121,2 mil de licença (420 dias não desfrutados) e 1,7 mil de PAE. A propósito: Andrada tem chances de ser o nome escolhido por Janot para apoiar sua sucessão, caso o PGR abandone o namoro com a reeleição.

TABEA generosidade dos contracheques faz do MP brasileiro, incluídos aí seus ramos estaduais, o mais caro do mundo, mas disso não se falou na Suíça. Consome 0,32% do PIB por ano (uns 16 bilhões de reais), conforme a pesquisa O Custo da Justiça no Brasil, feita em 2015 na Universidade Federal do Paraná. Na Alemanha e na Espanha, o MP morde 0,02% do PIB. Em Portugal, 0,06%. Na Itália, 0,09%. Aqui, custa mais do que o Judiciário inteiro de vários países. Leva tanta grana, ressalta o cientista político Luciano da Ros, autor da pesquisa, que merecia ser mais debatido pela sociedade. Seria o MP uma prioridade?

Um terço de sua verba anual é gerenciado pelo procuradorgeral da República, na condição de chefe do Ministério Público da União, uma conta que exclui o Orçamento dos ramos estaduais. Em 2017, Janot tem 6,6 bilhões de reais em caixa, 50% a mais do que havia ao chegar ao cargo, em setembro de 2013. Nas negociações com governo e Congresso, arrancou 1 bilhão a mais em relação a 2015, uma façanha em tempos de crise fiscal e congelamento por duas décadas dos gastos sociais.

A Procuradoria tocará este ano a construção de 14 novas sedes. Obras já em curso e que devem receber 63,9 milhões de reais. Lugares como Arapiraca (Alagoas), Jequié (Bahia), Sinop (Mato Grosso) e Lagarto (Sergipe) terão imóveis próprios. O canteiro mais caro é o de Porto Alegre, 14,8 milhões de reais. Há também 16 milhões para a reforma de quatro edifícios, entre eles a sede em Brasília. E 284 milhões para mordomias a investigadores e servidores em geral, como plano de saúde, assistência pré-escolar para filhos e auxílios alimentação, moradia e funeral.

Penduricalhos absurdos, na opinião do advogado Luiz Moreira, integrante de 2011 a 2015 do Conselho Nacional do Ministério Público, órgão encarregado de vigiar o MP e seus membros. Para ele, as regras constitucionais sobre o Conselho impediriam um terceiro mandato de Janot. O órgão é presidido pelo procurador-geral e só admite uma reeleição. Como ficaria o comando do Conselho, caso Janot tenha um terceiro mandato na PGR? Dúvida à parte, Moreira acredita que Janot se tornou o maior líder corporativo do MP e venceria a eleição para a listra tríplice. “A instituição hoje só pensa em rendimentos e poder. Por que mudar, se a situação está boa assim para eles?”

Razões corporativas, como estabilidade no cargo, altos salários e prestígio/poder, estão entre as principais para o ingresso na carreira, segundo uma pesquisa sobre o perfil do Ministério Público divulgada em dezembro pela Universidade Candido Mendes. Dos 12.326 procuradores e promotores (estes trabalham nos estados e não estão vinculados à Procuradoria em Brasília) existentes entre fevereiro de 2015 e de 2016, 899 responderam por email a um questionário dos pesquisadores. Resultado: 77% dos investigadores são brancos, 70% são homens, 60% de seus pais e 47% de suas mães possuem ensino superior completo, sua idade média é de 43 anos. Um “segmento fortemente elitizado” da sociedade, anota o documento.

Uma vaga de procurador ou promotor tem “forte barreira” aos mais pobres, como a exigência de três anos de experiência com atuação em Direito, segundo a coordenadora da pesquisa, a socióloga Julita Lemgruber. “Se ele vem da classe média, ele tem maior dificuldade de entender o anseio de minorias. Não vou dizer que seja uma regra básica. Mas hoje nós temos (…) um promotor muito bem preparado intelectualmente. Mas ele não tem esse preparo de entender a sociedade com as suas mazelas”, conta um dos entrevistados, citado sem ter o nome revelado na pesquisa “Ministério Público: Guardião da democracia brasileira?”

Os integrantes do MP, ainda conforme o estudo, conduzem seus trabalhos conforme características pessoais, como trajetória de vida e preferência política. Usam sua independência como “cheque em branco, que tende a ser preenchido de acordo com inclinações e posicionamentos ideológicos ou idiossincráticos”. Estão cada vez mais fechados em gabinetes e distante das ruas, estímulo a um modus operandi “conservador”. Elementos que ajudam a explicar por que a predileção por atuar no combate à corrupção, área campeã de interesse hoje no MP, se comparado a temas como o controle de abuso policial e a defesa dos direitos do cidadão.

A gula pelo tema da corrupção é uma das razões para a Lava Jato ter se convertido em um fator de desestabilização política desde 2015, diz o cientista político Avritzer. Com movimentos calculados, diga-se. Na sexta-feira 13, a força-tarefa saiu às ruas pela 38a vez, para buscas e apreensões destinadas a investigar um esquema na liberação de verbas da Caixa Econômica Federal. Tinha autorização judicial desde 19 de dezembro, mas só foi a campo quando as festas de fim de ano tinham passado e as pessoas começaram a prestar atenção de novo nas coisas do País.

Por trás da Operação, a história de sempre: políticos e seus apadrinhados ocupavam postos no banco e negociavam propina com tomadores de empréstimo para liberar a grana. E mais uma vez resvalou no PMDB e em Temer, ao colocar na berlinda o ex-ministro Geddel Vieira Lima, dirigente da Caixa no passado, e o deputado cassado Eduardo Cunha. A Polícia Federal tem várias mensagens a indicar Temer como vértice do esquema, a dar respaldo político aos envolvidos. Quer dizer, mais motivos para o Palácio do Planalto apavorar-se com a Lava Jato e interessar-se pelo futuro maestro da Operação em Brasília, o procurador-geral da República.

“Todos os candidatos (à PGR) vão se comprometer com a Lava Jato, não haverá uma mudança de 180 graus”, diz Robalinho, da ANPR, a entidade que vai preparar a lista tríplice para mandar a Temer. “Se o Senado imagina que vai acabar com a investigação, está enganado.”•

ATÉ ONDE VAI A MÃO DO DESTINO?

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki morreu aos 68 anos na tarde da quinta-feira 19, em um acidente aéreo na costa de Paraty, próximo da Ilha Rasa, no litoral sul do Rio de Janeiro. A informação foi confirmada pelo filho do ministro, Francisco Prehn Zavascki.

O avião que transportava o ministro e outros três havia decolado do Campo de Marte, em São Paulo, às 13h01, e caiu no mar após cerca de meia hora de voo. Ao menos 50 militares em três embarcações da Marinha foram envolvidos nas buscas, além de um grupamento do Corpo de Bombeiros. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) destacou uma equipe para investigar a queda da aeronave na região, atingida por chuvas intensas.

O avião, modelo Beechcraft C90GT, era de propriedade do Hotel Emiliano, luxuoso empreendimento com unidades em São Paulo e no Rio de Janeiro. Carlos Alberto Filgueiras, dono do hotel e amigo do ministro, emprestou seu bimotor para que Zavascki, em férias, viajasse. A fabricante é reconhecida por produzir aeronaves seguras, que chegaram a servir ao presidente americano Lyndon B. Johnson em 1966.

Na terça 17, Zavascki determinou as primeiras diligências nas petições que tratam da homologação dos acordos de colaboração de executivos da Odebrecht, a chamada “delação do fim do mundo”. O conteúdo das decisões não foi divulgado em razão do segredo de Justiça. A expectativa era de que o sigilo fosse retirado no início de fevereiro.

Com a morte de Zavascki, a relatoria da ação da Lava Jato em princípio será designada ao ministro que o substituirá na Corte, mediante indicação de Michel Temer aprovada pelo Senado. Ou seja, o novo relator pode ser escolhido por vários dos investigados na operação.

De acordo com o artigo 38 do regimento interno da Corte, em caso de morte, o relator é substituído pelo novo ministro nomeado para a vaga. Segundo juristas consultados por CartaCapital, Cármen Lúcia, presidente do STF, tem autoridade para redistribuir o processo para outro ministro da segunda turma, à qual pertencia Zavascki, ou mesmo deslocar um magistrado da primeira para a segunda turma.

“A regra geral é o processo passar ao substituto”, afirma Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo. O advogado argumenta, porém, que, em casos excepcionais envolvendo pedidos de habeas corpus e crimes prescritíveis em breve, é possível redistribuir o processo antes da nova posse. Haveria, inclusive, um precedente ocorrido após a morte do ministro Menezes Direito, em 2009.

Para Wálter Fanganiello Maierovitch, a urgência do processo abre a possibilidade de exceções. “Como há réu preso, homologação de delações e uma série de decisões urgentes, a presidente do STF pode redistribuir o processo da Lava Jato para qualquer integrante da Corte, ad referendum do plenário.”

Zavascki nasceu em 1948 em Faxinal dos Guedes, Santa Catarina. Formado em Direito em 1972 pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde também fez mestrado e doutorado, foi ministro do Superior Tribunal de Justiça de 2003 a 2012. Indicado por Dilma Rousseff, ocupava uma das cadeiras da mais alta Corte do País desde 2012.

De toda sorte, diante dessas mortes repentinas em tempos de crise, não incomuns na história do País, sempre cabe a dúvida: até onde vai a mão do destino e até onde a mão do homem?

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Que a entrega, ops, venda do patrimônio nacional era um plano do governo Temer, com o objetivo de estimular investimentos na economia, era sabido. Na terça 17, porém, o presidente deu um passo adiante. Silenciosamente, ampliou por decreto a lista de setores nos quais empresas estrangeiras podem tomar crédito em banco público. Recado aos gringos: “Venham aqui fazer negócios, nos comprar: a gente financia!”

A lista anterior era de 1997. Entre os ramos liberados para bater às portas do BNDES e companhia estão têxtil, farmacêutico, escolas e comércio. E há destaques. Petróleo, onde o governo quer leiloar áreas do pré-sal. Saneamento básico, na mira de privatizações comandadas pelo BNDES. Telecomunicações em geral, onde a endividada Oi agoniza à espera de comprador. Curiosidade: no dia da publicação do decreto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reunia-se em Davos, na Suíça, com o CEO mundial da gigante da telefonia AT&T, Randall Stephenson.

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