Consultor Jurídico| Kenarik Boujikian é promovida a desembargadora do TJ de São Paulo

A juíza Kenarik Boujikian agora é desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo. Por unanimidade, ela foi promovida por merecimento, nesta quinta-feira (9/11), pela mesma corte que a censurou por supostamente ter agido contra o princípio da colegialidade.

Fonte: Consultor Jurídico

Por merecimento, Kenarik Boujikian tornou-se desembargadora do TJ-SP.

A acusação partiu do desembargador Amaro Thomé Filho, revisor de processos julgados por Kenarik. Enquanto integrava a 7ª Câmara Criminal, ela concedeu alvarás de soltura a presos preventivos que cumpriam pena além do estipulado pela justiça.

A censura à agora desembargadora foi aprovada por 15 votos a 9 pelo Órgão Especial do TJ-SP. A decisão foi muito criticada pelo Conselho Nacional de Justiça, que a anulou por 10 votos a 1.

Na sessão que analisou o caso de Kenarik, o ministro João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, afirmou que “o TJ-SP agiu mal” ao arrumar “uma desculpa estapafúrdia para censurar ao fundo e ao cabo a decisão meritória da juíza”.

A presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, também repudiou a decisão do TJ-SP. Disse que a decisão da corte ao punir a magistrada pareceu ter sido motivada pela visão de mundo que ela tem, o que, segundo Cármen Lúcia, é algo grave.

Em seu perfil no Facebook, Kenarik afirmou que sua promoção “tem muito de simbolismo” por ter sido uma escolha unânime. “Estou com todos os juízes que querem um Judiciário que cumpra sua função constitucional.”

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