Auxílio-moradia de juízes aguarda julgamento em 2018

Ações que discutem benefício a magistrados nacionais é liberado para julgamento.  JusDH pretende construir um calendário de incidência política junto a ministros e ao conjunto da sociedade para contrapor a demanda corporativa

O julgamento de duas ações que discutem o auxílio-moradia a magistrados nacionais foi liberado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, em dezembro passado, para aprecisação do colegiado.

Os processos tramitam no STF desde 2013 e estão sob a relatoria de Fux. Foi ele quem deferiu as liminares que ampliaram o recebimento de auxílio-moradia para toda magistratura nacional que ainda não recebesse o benefício em seu âmbito de atuação (estadual, federal ou militar).

Um levantamento elaborado pela ONG Contas Abertas aponta que, desde setembro de 2014, já foram gastos R$ 4,5 bilhões com o benefício a magistrados.

Os gastos do governo federal com o auxílio-moradia de magistrados e procuradores cresceram, desde outubro de 2014, mais de 40 vezes. O benefício para integrantes da Justiça e do Ministério Público custou à União R$ 96,5 milhões de janeiro de 2010 a setembro de 2014, quando veio a decisão liminar (provisória) de Fux.

Segundo Maria Eugênia Trombini, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da JusDh, o montante pago aos magistrados poderia ser investido em ações para garantir moradia para a população em situação de rua. “Se o valor desembolsado anualmente com auxílio moradia aos juízes fosse revertido para outras prioridades, como proposto em ação da DPU solicitando auxílio de R$750 mensais às pessoas em situação de rua, todos os 101.854 homens e mulheres nesta condição teriam acesso ao subsídio habitacional durante 12 meses, podendo abandonar as ruas”, afirma.

Ainda, segundo ela, os valores gastos somente no âmbito federal poderiam bancar a construção de 70 mil casas populares ou 18 milhões de benefícios do Bolsa Família em seu mais alto valor, como mostra reportagem publicada pelo Portal Congresso em Foco na última segunda-feira (8).

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes afirmou, em novembro do último ano, que a liminar do ministro Luiz Fux que determinou o pagamento de auxílio-moradia para todos os magistrados do Brasil é “claramente inconstitucional”.

O julgamento das ações originárias nºs 1773 e 1946, que discutem o auxilio moradia aguardam agora a presidente do STF, Cármen Lúcia, marcar o julgamento.

A JusDH pretende, no próximo período, construir um calendário de incidência política junto a ministros e ao conjunto da sociedade para contrapor a demanda corporativa.

 

 

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