Modelo de indicação de ministros ao STF é questionado por articulação de movimentos sociais

Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques é sabatinado pelo CCJ do Senado nesta quarta-feira (21), em um processo marcado pela falta de participação popular

Sabatina de Kassio Nunes foi realizada na CCJ do Senado neste dia 21; a sabatina é uma das etapas do processo de nomeação ao STF  / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Questionado há anos pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), o processo de nomeação dos ministros ao Supremo Tribunal Federal (STF)  volta ao debate com a indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para ocupar a vaga de ministro na Suprema Corte. Nesta quarta-feira (21), o indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso o nome seja aprovado, a indicação ainda será votada pelo plenário do Senado.

A JusDh – uma rede composta por 28 movimentos sociais e organizações da sociedade civil que debate um modelo de Justiça mais democrática e que respeite os direitos humanos – tem alertado sobre um modelo de indicação de ministros que resulta em processos atropelados e sem participação da sociedade na escolha no nome. Em termos de comparação, o Brasil e Estados Unidos passam por processo de seleção de novos integrantes para suas Supremas Cortes em um mesmo momento. Apesar de seguirem modelos semelhantes de escolha, o processo de nomeação levará mais dias nos EUA. Isso porque a pessoa indicada pelo presidente estadunidense enfrentará uma sabatina que durará dias – e não horas, como acontece no Brasil.

Leia |  Como acontece o processo de nomeação de ministros e ministras do STF?

Uma pesquisa produzida pela JusDh em parceria com a Fundação Friedrich Ebert (FES), em 2018, comparou os modelos de indicação de ministros para a Suprema Corte em 10 países, incluindo o Brasil. O estudo considerou aspectos como participação popular na decisão, modelo de indicação, equidade de gênero, impedimentos políticos e tempo de mandato.

Segundo o levantamento, apenas dois países – Bolívia e Equador – consideram a validação popular para a escolha do nome que ocupará a vaga no Supremo, assim como apenas África do Sul e Equador proíbem que as pessoas indicadas tenham pertencido a partidos políticos.

Acesse a síntese da pesquisa | Nomeação de ministros(as) para o Supremo Tribunal Federal (STF): um processo sem participação popular

 

Bolívia Equador, Argentina e Inglaterra são os quatro países que levam em consideração equidade de gênero na indicação, e apenas a Bolívia considera proporção racial na corte.

Propostas de alteração

O levantamento feito pela JusDh também analisa Projetos de Emenda Constitucional (PEC) que tramitam no Congresso Nacional que propõem alterações no atual modelo de indicação de ministros do STF. Dos 22 projetos em andamento, apenas 2 envolvem a sociedade civil no processo.

Para a articulação, é possível verificar um “vácuo entre o atual modelo e as propostas de mudanças de participação e controle social na nomeação de ministros”. É por isso que a JusDh defende alterações no processo de indicação de ministros ao STF que incorporem questões como:

1) Chamada pública de candidaturas;

2) Disponibilização no portal eletrônico da Presidência da República dos nomes e antecedentes curriculares das candidaturas que se encontrem em consideração pela Presidência;

3) Abertura de prazo para consulta pública a respeito dos pré-candidatos, e publicização das informações;

4) Elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato ou candidata que será submetido à sabatina do Senado.

Leia aqui a carta da JusDh por transparência e participação nas nomeações do STF

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