Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, anunciou nesta quarta-feira (06) a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB, designando para conduzi-la o presidente da Seccional da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, com quem se reuniu na sede do Conselho Federal da entidade. A Comissão será integrada também por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, presidente da OAB-SE; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, presidente da OAB-PE, e pelos conselheiros federais Elton José Assis (RO), Mário Lúcio Quintão Soares (MG), Robinson Conti Kraemer (SC) e Setembrino Idwaldo Netto Pelissari (ES).
A Comissão terá como um dos principais objetivos, segundo informou Marcus Vinicius Furtado, “analisar com profundidade, abertura e liberdade, entre seus integrantes e depois com o Conselho Federal, a convocação de um plebiscito federativo junto aos advogados para a instituição ou não de eleições diretas para presidente do Conselho Federal da OAB”.
O presidente nacional da OAB destacou que, além da matéria do plebiscito para instituição de eleições diretas ou não do Conselho Federal da entidade, a Comissão criada nesta quarta-feira terá função de rever, se necessário, o provimento sobre as eleições e o próprio Regulamento Geral da OAB no que se refere ao processo eleitoral. “A ideia é tornar mais claro, mais acessível, mais igualitário o processo eleitoral, e Luiz Viana tem toda competência e experiência para conduzir esse trabalho presidindo essa Comissão”, observou Marcus Vinicius, ao lembrar que o presidente da OAB-BA foi conselheiro federal por duas vezes e possui ampla vivência no Plenário do Conselho Federal.
Marcus Vinicius assinalou também que, com a criação da Comissão Especial de Revisão do Sistema Eleitoral da OAB, a entidade complementa, em sua gestão, o lançamento dos três eixos programáticos de sua gestão, iniciada dia 1º do mês passado. Os outros dois eixos são, segundo disse, os eixos da transparência e da gestão participativa.
Ao deixar a audiência com Marcus Vinicius, após designado presidente da Comissão, Luiz Viana afirmou que “o objetivo central do órgão será a revisão do processo eleitoral no âmbito interno da Ordem dos Advogados do Brasil ao definir normas e procedimentos internos e, sobretudo, organizar o plebiscito para consulta à classe, quanto à necessidade, possibilidade e o querer ou não a implantação da eleição direta com voto federativo para a Presidência do Conselho Federal”. Segundo Viana, sua meta é trabalhar para conseguir, ao final deste ano, organizar o plebiscito.
“Acreditamos que essa Comissão – uma vez constituída por presidentes de Seccionais e conselheiros federais da OAB – tenha a possibilidade de fazer um grande dialogo com toda a advocacia, por meio de seus legítimos representantes”, afirmou Luiz Viana. “Vamos fazer esse diálogo para alcançar o melhor objetivo; esperamos já estar reunidos na próxima sessão do Conselho para podermos traçar esse planejamento”, acrescentou ele, que estava acompanhado de seu vice, Fabrício de Castro Oliveira, e do conselheiro federal André Luis Godinho.
Processo Eletrônico
Durante a audiência, o presidente da OAB-BA solicitou também apoio da OAB Nacional no que se refere ao processo judicial eletrônico em seu Estado. O Judiciário na Bahia marcou para o dia 22 de maio a implantação do peticionamento eletrônico, “fato que tem angustiado a advocacia baiana porque ainda não houve tempo hábil para que todos estivessem preparados para essa novidade”. Marcus Vinicius observou que a questão tem preocupado também a OAB nacional e tem sido pauta desde que assumiu, visando uma implantação sem açodamento, que não sacrifique nem exclua os advogados e os cidadãos do acesso à Justiça.
Outro pleito apresentado por Luiz Viana ao presidente nacional da OAB foi a realização da XXII Conferência Nacional da Advocacia – que será realizada durante a gestão de Marcus Vinicius Furtado – na cidade histórica de Porto Seguro, na Bahia. O pleito da Seccional da OAB-BA para sediar o evento, que ainda não tem data nem local marcados, foi registrado e será examinado pela OAB Nacional.
