Dia do Ouvidoria

O que são as ouvidorias externas?

Órgãos das Defensorias Públicas criados para ouvir a população, seus anseios, críticas, necessidades. Promovem atividades de escuta, formação e proposição de políticas públicas de justiça para o público atendido pelas Defensorias Públicas

São externas porque não são ocupadas por um defensor e têm participação popular, sem ingerências institucionais.

Por que precisamos das Ouvidorias Externas? Qual a sua função?

● Auxiliam no aperfeiçoamento da assistência jurídica da Defensoria Pública, funcionando como elo entre a sociedade e o sistema de justiça.
● Constroem parcerias entre populações vulnerabilizadas e servidores públicos engajados em conter violações de direitos.

Quantas ouvidorias externas existem no Brasil?

A Lei determina que todas as Defensorias Públicas do país tenham uma ouvidoria externa, mas atualmente apenas 14 possuem esse órgão.

Como acessar as ouvidorias externas?

Se o seu estado tem ouvidoria externa, basta entrar no site da Defensoria Pública e buscar os contatos do órgão. Há ainda o e-mail do Conselho Nacional de Ouvidorias: conselhonacional.ouvidoriasdpe@gmail.com

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Acesso à Justiça não se resume a acesso ao Judiciário.

Somente a aliança entre a sociedade civil, os movimentos sociais e servidores públicos engajados na defesa de direitos será capaz de conter o risco autoritário e promover um sistema de justiça mais democrático.

As ouvidorias externas são exemplo dessa aliança, ferramentas importantes para potencializar e efetivar lugares de fala silenciados.

Fortalecer e expandir as ouvidorias significa fortalecer a luta pelo acesso à Justiça, pelo controle social nas instituições da Justiça, pelo efetivo Estado Democrático de Direito.

Conheça e participe!

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