CNJ discute concurso nacional para magistratura

“Qual o melhor modelo para a seleção de magistrados?” foi a pergunta feita em um evento de dois dias promovido pelo Conselho Nacional de Justiça com a finalidade de debater as regras de concurso para o ingresso na magistratura. Coordenado e dirigido pelo conselheiro Lucio Munhoz, o seminário Regras de Concurso para a Magistratura resultou em um esboço de proposta para estabelecer uma primeira fase dos concursos em âmbito nacional para os certames envolvendo toda a classe de magistrados . A execução dessa primeira fase ficaria a cargo de uma comissão mista composta por representantes do próprio CNJ, pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Promovido na sede do Conselho da Justiça Federal nesta segunda (6/5) e terça-feira (7/5), o seminário divulgou ainda o dado de que 80% dos concursos para a carreira de juiz são organizados e promovidos por empresas terceirizadas. A informação foi apresentada como a principal justificativa para a renovação do modelo de seleção de magistrados. Munhoz afirmou que se chegou em um ponto em que são as instituições privadas e não o Poder Judiciário “que estão traçando o perfil dos nossos magistrados”.

O seminário teve a participação de representantes de tribunais de todo o país. O esboço de proposta formulado nestes dois dias será revisado pelo conselheiro Lúcio Munhoz e então enviado como projeto de resolução, no prazo de até um mês, para votação pelo Plenário do CNJ. A minuta que serviu de base para a resolução havia sido enviada, por meio de ofícios, aos tribunais regionais federais, aos tribunais do Trabalho, ao tribunais de Justiça e aos tribunais da Justiça militar.

O seminário sucedeu as atividades do grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Lucio Munhoz, que está à frente da Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ. O grupo foi criado como resposta do órgão administrativo de cúpula do Poder Judiciário à constatação de que mais de 100 processos administrativos questionam atualmente as regras impostas pela Resolução 75, editada pelo CNJ, em 2009, orientando a organização dos concursos da magistratura. A ideia é levar ao Plenário, portanto, uma proposta de mudança da Resolução 75.

Munhoz abriu o seminário detalhando a série de estudos empreendidos pelo grupo a fim de mapear os modelos de seleção adotados em tribunais de todo o país. Também na segunda, foi sugerido que a proposta de resolução que prevê a implementação de uma primeira fase de provas em âmbito nacional fosse, em um primeiro momento, facultativa. Nesta terça, o conselheiro confirmou que, pelo menos, no início, a mudança teria um caráter vinculante, dando assim aos triubunais o poder de decisão sobre se adotá-la ou não. A execução das demais fases do concurso seguiriam de responsabilidade das cortes.

O juiz Ricardo Chimenti, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, explicou, ainda no primeiro dia, que o objetivo é que a adoção de uma prova nacional, centralizada, venha a substituir a prova objetiva, conduzida atualmente pelos próprios tribunais na primeira fase dos concursos. “Com isso, iremos retirar a etapa da formalização das questões das instituições terceirizadas. As bancas privadas poderão ser contratadas, mas para solucionar questões de logística, não para a elaboração das provas”, disse Chimenti ao afirmar que mesmo biólogos ou químicos têm conduzido concursos para a magistratura atualmente.

Dessa forma, o que parece ter ficado definido foi a exclusão de instituições terceirizadas no estágio de correção das provas. A atuação destas ficaria restrita ao apoio operacional, como na aplicação dos testes, não podendo, portanto, interferir mais na elaboração do conteúdo dos testes nem na correção destes.

Nesta terça, foi acertado também que a discussão sobre a extinção dos exames psicotécnicos para juízes não será incluída na proposta de resolução, pois seu debate ainda deve ser aprofundado, já que não houve consenso durante o debate sobre o tema.  A discussão sobre a relevância dos exames psicotécnicos para a seleção de juízes foi conduzida pelo conselheiro Vasi Werner. Enquanto o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Geraldo Francisco Pinheiro Franco defendeu a manutenção do exame como forma de evitar problemas de ordem de “desempenho”, o colega de tribunal, desembargador Pinheiro Franco, e a juíza do Trabalho Martha Halfeld Schimdt criticaram o excesso de subjetividade e a falta critérios científicos em avaliações psicotécnicas.

por Por Rafael Baliardo 

Fonte: Conjur

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