Fórum do CNJ discute regras para circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes em eventos da Copa

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Fórum discute regras para circulação, hospedagem e participação de crianças e adolescentes em eventos da Copa

O presidente do Fórum Nacional de Coordenação das Ações do Poder Judiciário para a Copa do Mundo Fifa 2014, conselheiro Paulo Teixeira, e os juízes auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça Mariella Nogueira e Gabriel Matos reúnem-se, nesta quarta-feira (4/11), com representantes da Fifa, juízes e coordenadores da infância e juventude dos Tribunais de Justiça dos 12 estados que receberão jogos da Copa.

O objetivo da reunião é discutir a padronização das regras e dos procedimentos a serem adotados na circulação de crianças e adolescentes no País durante a Copa do Mundo. Uma das possibilidades que estão sendo estudadas seria estabelecer um formulário-padrão para autorização de ingresso, viagem e permanência de crianças e adolescentes no Brasil, participação em atividades esportivas e promocionais ou permanência em estádios.

A ideia é que o formulário seja preenchido pelo pai, pela mãe ou pelo(a) responsável legal e possa ser apresentado pelo acompanhante em aeroportos, hotéis e pousadas, estádios, eventos e em outras situações em que seja preciso comprovar que foi dada autorização dos pais para aquela atividade. Junto com o formulário, o acompanhante precisaria trazer também documentos que comprovem as informações contidas no formulário.

O documento, a ser disponibilizado em vários idiomas no portal do CNJ, de consulados e organizações internacionais, formatado especificamente para a Copa do Mundo, seria válido apenas para o período de junho a julho. “A intenção é padronizar e facilitar a circulação, a hospedagem e o ingresso de crianças e adolescentes no período da Copa do Mundo Fifa 2014, evitando que o desconhecimento das regras locais impeça ou dificulte sua participação nos eventos esportivos”, explica a juíza auxiliar da Corregedoria.

A reunião será a partir de 9h30, no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília/DF.

Tatiane Freire
Fonte: Agência CNJ de Notícias

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