Artigo | O gênero da justiça e a problemática da efetivação dos direitos humanos das mulheres

justica_balanca_620Artigo da professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Fabiana Cristina Severi, aponta como a composição do Judiciário pode ser um dos limites na atuação em casos que envolvam violência de gênero. Exemplo disso são as dificuldades no funcionamento das estruturas criadas pela Lei Maria da Penha.

Autores apontam que diferentes identidades e experiências de vida de homens e mulheres poderiam resultar em diferentes formas de atuação profissional.

Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que a mulheres ocupam quase 36% dos vagas da Magistratura brasileira, enquanto homens ocupam os outros 64%.

Tabela

“No caso da atuação na Magistratura, como o ato de julgar envolve, necessariamente, as experiências prévias daquele que julga, as mulheres poderiam trazer, para o âmbito da justiça, valores e contribuições específicas que poderiam servir de contraste aos valores dominantes no sistema legal, historicamente masculinos”, aponta o texto.

O artigo foi publicado na revista Direito e Práxis, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

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