Artigo 19 | Seminário discute transparência no Judiciário e limites de sigilo na segurança pública

No evento, ARTIGO 19 apresentará resultados de seu novo relatório sobre acesso à informação. 

Fonte: Artigo 19

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Quatro anos após a entrada em vigor da LAI (Lei de Acesso à Informação), qual a avaliação da sociedade civil sobre o cumprimento da norma pelo Judiciário, considerado o menos transparente entre os três poderes? Como evitar artifícios para dificultar o acesso a dados de segurança pública, como o sigilo imposto em São Paulo a boletins de ocorrência?

Estas são as duas principais questões em pauta no evento “Os caminhos da transparência: desafios e boas práticas na implementação da LAI”, seminário público realizado pela Abraji, ARTIGO 19, Conectas e Transparência Brasil, no dia 12 de maio no Centro Universitário Maria Antônia, em São Paulo.

O primeiro painel, “A aplicação da LAI no Judiciário”, contará com a presença de Joara Marchezini, oficial do programa de Acesso à Informação da ARTIGO 19, que irá apresentar levantamento inédito realizado a partir do monitoramento da implementação da LAI nos tribunais de Justiça brasileiros. Para completar o debate, André Augusto Salvador Bezerra, presidente do Conselho Executivo da AJD (Associação Juízes para a Democracia), fará uma análise sobre como o policiamento ideológico sobre magistrados contribui para tornar o Judiciário ainda menos transparente.

Na segunda mesa, intitulada “Transparência: boas práticas e os limites do sigilo na Segurança Pública”, Alberto Kopittke, secretário municipal de Segurança Pública de Canoas (RS) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, relatará a experiência do município considerado como referência em políticas de transparência e da cultura não violenta aplicadas à segurança. Kopitte também é responsável pelo projeto “Mapa da Segurança no Brasil”, que pretende graduar o nível de transparência das secretarias de Segurança Pública e policias civis e militares de todos os estados brasileiros.

O painel será composto também por Rafael Custódio, coordenador de Justiça da Conectas, que irá discutir as medidas recentes do governo paulista no sentido de reclassificar como sigilosos documentos das polícias civil e militar e da própria pasta, restringindo o acesso a informações.

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PROGRAMAÇÃO
8h30 – 9h | Café de boas-vindas

9h – 10h30 | A aplicação da LAI nos órgãos de Justiça
André Augusto Salvador Bezerra (AJD – Associação Juízes para a Democracia), Joara Marchezini (ARTIGO 19) – Moderação: Marina Atoji (Abraji)

10h30 – 10h40 | Coffee break

10h40-12h | Transparência: boas práticas e os limites do sigilo na Segurança Pública
Alberto Kopittke (Sec. Segurança Pública de Canoas/Fórum Brasileiro de Seg. Pública), Rafael Custódio (Conectas Direitos Humanos) – Moderação: Juliana Sakai (Transparência Brasil)

Serviço | Os Caminhos da Transparência: Desafios e Boas Práticas na Implementação da LAI
Data: 12 de amio, às 8h30
Local: Centro Universitário Maria Antônia – USP
Endereço: Rua Maria Antônia, 294, Vila Buarque, São Paulo

Para mais informações, contatar a equipe de comunicação do Artigo 19 pelo telefone (11) 3057-0042 ou pelo email comunicacao@artigo19.org.

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