Audiência pública debate projeto que visa reduzir o controle social na Ouvidoria de SP

Por Assessoria de Comunicação Terra de Direitos

unnamedNa última quarta-feira (29) foi realizada em São Paulo uma audiência pública promovida pela Ouvidoria Geral da Defensoria Pública de São Paulo (DP-SP) e Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe-SP),que teve como propósito discutir o processo CSDP n° 004/2016, projeto que propõe alterações no modelo de eleição do/a Ouvidor/a-Geral da Defensoria Pública do estado.

Debatida no Conselho Superior, a proposta deve voltar à pauta da Defensoria em abril e é alvo de críticas de movimentos sociais e entidades que pautam o controle externo, transparência e participação social nos espaços do sistema de justiça.

Com objetivo de barra qualquer redução de controle social externo dentro da instituição, o debate, que reuniu representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, entre eles, Darci Frigo, coordenador da Terra de Direitos e presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

>> Assista a audiência

Para Frigo, o desmantelamento do modelo de controle externo na Defensoria é problemático porque “afasta cada vez mais a defensoria pública dos graves problemas de violações de direitos humanos, especialmente dos mais vulneráveis, cotidianamente defendidos por organizações de direitos humanos e movimentos sociais que fazem o controle social da Defensoria Pública, bem como, da Ouvidoria Externa. Os interesses corporativos não podem sobrepor-se ao interesse público”, destacou o presidente do CNDH.

Por que as alterações propostas são prejudiciais para a sociedade civil?

A Defensoria Pública de São Paulo foi criada a partir da mobilização de diversos atores da sociedade que lutaram por um modelo público de assistência judiciária. A Ouvidoria, neste processo, é um órgão representado e coordenado estrategicamente por uma pessoa externa à instituição, o que favorece o controle externo exercido pela sociedade.

Configurando um canal direto de comunicação direto com os movimentos sociais e sociedade civil por suas demandas de acesso à justiça, a gestão da Ouvidoria prevê a melhoria da qualidade dos serviços prestados e gestão e fiscalização da instituição.

Atualmente a eleição é organizada pelo Condepe, que também escolhe a lista tríplice de candidatos a Ouvidor/a e vota. Com as mudanças previstas no projeto, a eleição ficará a cargo da Defensoria, que coordenará todo o processo. Ainda, a comissão eleitoral seria indicada pela Corregedoria-Geral.

>> Confira a tabela desenvolvida pela Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo e veja o que muda:

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