Integrantes da JusDh discutem auxílio-moradia com chefe do Gabinete do Ministro Barroso

O ministro, que é relator de um dos processos sobre o auxílio na Corte, compreende a importância da participação da sociedade no debate sobre o tema

Na tarde desta quinta-feira (22), os advogados que integram a rede da JusDh se reuniram com a Chefe de Gabinete do Ministro Luís Roberto Barroso, Dra. Renata Saraiva.  A proposta de criar um processo permanente de diálogo com os movimentos sociais e organizações de defesa dos direitos humanos, buscava também protocolar o pedido de Amicus Curiae nos processos de auxílio-moradia nos quais o Ministro Barroso é relator, além de solicitar a realização de audiência pública sobre o tema.

Antônio Escrivão Filho, conselheiro da Terra de Diretos, e Gabriel Santos Elias, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), que compõem a rede da JusDh, articularam o interesse de pedido de audiência pública, vista que os processos do auxílio-moradia dos magistrados brasileiros tomaram grande repercussão nacional nos últimos meses.

O encontro também foi a oportunidade de reforçar o pedido de admissão do amicus e a solicitação de uma audiência temática com os gabinetes do Ministro Luiz Fux, que é relator das principais ações sobre o tema, e da presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmém Lúcia.

Segundo o Professor e Advogado Antônio Escrivão Filho, “a importância da participação da JusDh, via admissão do amicus nos processos que discutem o auxílio-moradia no sistema de justiça, vem ao encontro da necessidade de se estabelecer um contraponto social no debate judicial sobre o tema, tendo em vista que todos os pedidos de amicus admitidos nos referidos processos são provenientes de entidades corporativas da magistratura, que também são autoras dessas ações”.

O julgamento do processo do auxílio-moradia dos magistrados foi pautado pela Ministra Carmém Lucia para o dia 22 de março. Segundo analistas, mesmo que na pauta esteja prevista apenas a apreciação da liminar, é possível que a Corte finalize já o julgamento de mérito no próximo dia 22, a julgar por grande repercussão e o grande número de processos envolvendo o tema.

Nos próximos dias a rede se articula para participação em audiência sobre o auxílio-moradia, com abertura do processo de diálogo de uma agenda para a democratização da justiça – sendo a primeira vez que a rede obteve resposta positiva de um gabinete nesse sentido.

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