Às vésperas de julgamento sobre auxílio-moradia, Fux novamente recusa pedido da sociedade civil

Ministro recusou o pedido de amicus curiae e a solicitação de audiência para apresentação dos pontos de vista da sociedade civil para o tema. O julgamento ocorre nesta quinta-feira (22).

O ministro Luiz Fux, ex-juiz de carreira e relator de alguns dos processos sobre auxílio-moradia  aos integrantes das carreiras da magistratura e Ministério Público, recusou a solicitação, nesta terça-feira (20),  de audiencia com as organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) para apresentação dos argumentos contrários à manutenção do vantagem. O Ministro Fux se recusou a receber as organizações sob o argumento de indisponibilidade de horário.

Em outra oportunidade Fux  já havia negado o ingresso da sociedade civil nos processos judiciais, na condição de amicus curiae. Veja em sobre o indeferimento ao pedido de amicus curiae.  

Diante da negativa, as organizações pediram revisão do indeferimento. O recurso protocolado no dia 09 de março ainda não foi julgado pelo relator.  Na mesma oportunidade, as organizações protocolaram as razões do amicus curiae, trazendo argumentos da inconstitucionalidade formal e material da vantagem.

Ao negar o pedido de amucis curiae da JusDh, Fux  afirmou que “sem o acréscimo de nenhum outro subsídio fático ou jurídico relevante para o julgamento da causa não justifica a admissão da habilitação”. Diante desse fundamento, as organizações apresentaram as irregularidades na forma como a vantagem tem sido paga aos juízes e promotores desde a decisão de Fux em 2014, defendendo a reversão da liminar.

Além da incidência judicial, a JusDH encaminhou recentemente pedidos de audiências aos gabinetes de todos os ministros do STF para apresentar um posicionamento contraposto ao das entidades classistas, as únicas que foram ouvidas até então. (Leia o artigo do Jota sobre a não participação popular no Supremo)

As organizações integrantes da JusDh seguem insistindo para serem recebidas pelos demais ministros antes da sessão de julgamento do auxílio-moradia, agendada para quinta-feira (22).

 

 

 

 

Foto: Jornal do Brasil

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