Carta Capital | Entenda por que a Justiça Federal tem uma semana de folga na Páscoa

Foi o ditador Castelo Branco que estabeleceu em 1966 a lei concedendo a folga alargada para toda a Justiça Federal

Os ministros do STF não estarão só. O benefício se estende para todos os funcionários da Justiça Federal Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil

Por: Carol Scorce
Fonte: Carta Capital

Iniciado nesta quinta-feira 22, o julgamento no Supremo Tribunal Federal do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi suspenso pela presidente do STF Cármen Lúcia, e remarcado para a próxima sessão da corte, que será em 4 de abril.

Os 13 dias de interrupção entre uma sessão e outra impressiona. Ao contrário da imensa maioria dos trabalhadores que folgam três dias sequenciais no feriado da Páscoa – sexta-feira da Paixão, sábado de Aleluia e o domingo de Páscoa -, o Poder Judiciário folga a partir da quarta-feira, emendando cinco dias de recesso. No caso do STF, a regalia se alarga para a semana toda, pois a sessão ordinária da corte ocorre sempre às quartas-feiras, e as extraordinárias, às quintas.

A distinção vale para a Justiça Federal, e teve início na ditadura militar. Foi o ditador Castelo Branco, em 1966, que estabeleceu a lei dando folga entre a quarta-feira e o domingo de Páscoa. A moda pegou, e boa parte dos estados promoveu o privilégio para os judiciários locais com quatro ou cinco dias de folga.

Até o dia 1º de abril, quando é a Páscoa este ano, só serão avaliados casos de extrema urgência, e os prazos dos todos os processos ficam suspensos. No Supremo, não haverá sessão de julgamento em nenhum dia da próxima semana, nem no plenário, que reúne os onze ministros, nem nas duas turmas, compostas cada uma por cinco ministros.

Na sessão que deveria avaliar o pedido da defesa de Lula, o ministro Marco Aurélio de Mello foi o primeiro a pedir que o mérito do habeas corpus não fosse julgado na mesma sessão, pois ele teria de embarcar em um voo para o Rio de Janeiro às 21h40 da mesma noite. As sessões plenárias no STF começam às 13h30 e não têm horário pré-estabelecido para acabar. O ministro chegou a mostrar o check-in impresso do voo durante a sessão para justificar sua saída.

 

Feriadão

A Páscoa é um feriado religioso cristão que marca a ressurreição de Jesus. Na quinta-feira de Endoenças se lembra da última ceia, na sexta-feira da Paixão, a crucificação de Jesus, e no domingo, sua ressurreição.

A data exata da Páscoa muda todo ano, de acordo com a posição da Terra em relação ao Sol e as fases da Lua. Este ano a lua estará cheia na Páscoa, mas o Judiciário Federal poderá aproveitar toda a fase crescente da lua até o dia 31, quando ela atinge seu ápice, longe dos tribunais.

 

Insatisfeitos

No dia 15 de março, os juízes federais marcaram greve em protesto ao julgamento inicialmente agendado pelo Supremo Tribunal Federal para uma ação que pede o fim do auxílio-moradia aos juízes. Atualmente em R$ 4.377,73, o auxílio-moradia é pago desde setembro de 2014 a todos os juízes do país, mesmo àqueles que possuem imóvel próprio na cidade de trabalho.

O pagamento é garantido por decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, do Supremo. Com base nessa decisão, o benefício foi ampliado para promotores e procuradores federais.

O julgamento estava previsto inicialmente para a mesma sessão que julgou se o habeas corpus de Lula deveria ou não ser analisado pela corte, nesta quinta-feira, mas o ministro Luiz Fux, relator da ação, remeteu o caso para a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, com a intenção de que se alcance solução consensual para a questão.

A decisão atendeu o pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), autora de uma das seis ações, para que o tema seja encaminhado para o administrativo, por intermédio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, órgão ligado à Advocacia-Geral da União (AGU).

 

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