Nota em repúdio ao aumento nos salários dos magistrados

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh), composta por Organizações de Direitos Humanos e Movimentos Sociais interessadas na democratização do Sistema de Justiça, repudia o acintoso reajuste nos rendimentos dos magistrados brasileiros.

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira (8), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram incluir uma rubrica que contempla o reajuste de 16,38% em seus subsídios.

A decisão terá efeito cascata, já que o Supremo serve como teto constitucional para os salários no serviço público. Estima-se que o impacto inicial previsto só no Judiciário federal, nas três instâncias, é de 717,2 milhões de reais por ano.

Em tempos de austeridade, em que um quarto da população vive com menos de R$ 387 por mês e a pobreza extrema já atinge mais de 14 milhões de pessoas, a decisão vai na contramão daquilo que se esperava da corte constitucional. Os ministros do STF deveriam se orientar pelos princípios de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, erradicação da pobreza e redução de desigualdades. Fica claro que a Emenda Constitucional 95 e as decisões financeiras e fiscais servem apenas para um pedaço da população (o maior deles), no qual os magistrados não se inserem. O combate parcial aos efeitos da política econômica imposta ao povo brasileiro só pode redundar em ainda mais injustiça.

A JusDh, que vem acompanhando o debate sobre remuneração das carreiras jurídicas desde seu surgimento, em 2010, manifesta repúdio a esta decisão, questiona a moralidade do aumento do teto em tempos de austeridade fiscal e exige um posicionamento coerente do Congresso Nacional.

Menos privilégios para poucos, mais justiça para todos!

Brasília, 9 de agosto de 2018

JusDh* 

* ACT Promoção da Saúde; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR; Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação; Artigo 19; Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Centro Indígena de Estudos e Pesquisa – CINEP; Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Coletivo Margarida Alves; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conectas Direitos Humanos; Conselho Indígena Missionário – CIMI; Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Fundação Bento Rubião; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Polis; Instituto Pro Bono; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Sociedade Paraense de Defesa dos DireitosHumanos – SDDH; Sociedade Maranhense de Direitos  Humanos – SMDH; Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos; Themis – Assessoria Jurídica Feminista.

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