JusDh lança 8ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social

Publicação reúne artigos sobre os problemas da agenda do sistema de Justiça na pandemia

Está disponível na versão virtual a 8ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social,  produzido pelas organizações que compõem a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh). Diante do contexto de crise sanitária, econômica, social e política, os textos desta nova edição do Caderno produzido pela Articulação tratam de temas extremamente relevantes frente ao aumento do autoritarismo, da desigualdade social e da disputa por direitos num judiciário virtualizado. 

O material traz uma diversidade de análises feitas por pesquisadoras(es), advogadas(os) populares e integrantes de movimentos e organizações sociais. Na edição são apresentados textos de representantes da Terra de Direitos, ARTIGO 19, Instituto Pro Bono, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), e do pesquisador Roberto Efrem Filho.

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Leia o editorial:

Os anos de 2020 e 2021 foram marcados por um cenário de múltiplas crises. Uma das mais visíveis é a crise sanitária da pandemia da Covid-19, que alterou o cotidiano da população, agudizou desigualdades pré-existentes e deixou, até novembro de 2021, mais de 613 mil mortos no Brasil. À pandemia se soma uma crise econômica e social grave, com mais da metade da população em algum nível de insegurança alimentar e 19 milhões de pessoas passando fome no país. 

Também há a grave crise institucional e democrática que tem marcado toda a gestão federal sob a presidência de Jair Bolsonaro, com aumento do autoritarismo e da subserviência da máquina estatal a interesses privados, desmontando legislações, órgãos e políticas essenciais para os objetivos constitucionais. A política negacionista do governo federal durante a pandemia, rejeitando quaisquer medidas que pudessem salvar vidas, bem como políticas socioassistenciais emergenciais amplas e efetivas, deram a tônica do período. Diante deste contexto, novamente o Poder Judiciário tem sido chamado a lidar com as crises e garantir a manutenção da democracia e dos direitos fundamentais. 

Os textos desta nova edição do Caderno produzido pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) tratam de temas extremamente relevantes frente ao aumento do autoritarismo, da desigualdade social e da disputa por direitos num judiciário virtualizado. 

O material traz uma diversidade de análises feitas por pesquisadoras(es), advogadas(os) populares e integrantes de movimentos e organizações sociais. Roberto Efrem reflete sobre as acusações de ativismo judicial em meio à crise democrática e seu uso por agentes políticos conservadores. Em entrevista, Diego Vedovatto compartilha análises sobre a disputa no judiciário por direitos sociais pelos movimentos populares no cenário de pandemia. Rebecca Groterhorst aborda o preocupante cenário de audiências de custódia realizadas sob a forma virtual, afetando o combate à tortura e representando significativo retrocesso na defesa dos direitos e garantias fundamentais. Daisy Ribeiro destaca os desafios para o acesso à justiça nas regiões em que o atendimento da Defensoria Pública não chega e a previsão da Emenda Constitucional 80/2014 que determina que todas unidades jurisdicionais contem com atendimento até 2022. Laura Varella e Taynara Lira discutem a reedição da Lei de Segurança Nacional e os riscos que advêm para a liberdade de expressão e o direito ao protesto.

Uma ótima leitura e reflexão!

Sobre os Cadernos

Esse caderno é resultado do trabalho coletivo das organizações que se reúnem na Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh. Fazem parte: ACT Promoção da Saúde; Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR; Ação Educativa – Assessoria, Pesquisa e Informação; Artigo 19; Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids – ABIA; Centro de Assessoria Popular Mariana Criola; Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; Centro Santo Dias de Direitos Humanos; Coletivo Margarida Alves; Comissão Pastoral da Terra – CPT; Conectas Direitos Humanos; Conselho Indígena Missionário – CIMI; Dignitatis – Assessoria Técnica Popular; Fórum Justiça; Geledés – Instituto da Mulher Negra; Instituto Alana; Instituto Polis; Instituto Pro Bono; Justiça Global; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST; Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH; Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH; Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos; e Themis – Assessoria Jurídica Feminista.

Para a sociedade brasileira, especialmente para aqueles/as que lutam por uma realidade mais digna e libertária nos espaços do sistema de justiça, ficam enormes desafios! É tempo de atuar para constranger decisões ilegais e denunciar as consequências de novos precedentes que subvertem os valores de justiça. Além disso, nunca foi tão importante demonstrar a inadequação do modelo de justiça do país, composto majoritariamente por representantes das elites nacionais, marcado por grandes privilégios e pela ausência de transparência e cultura democrática.

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