Arquivo de categorias: CNJ

CNJ: avanços e limites

Confira a participação do professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), conselheiro da Terra de Direitos e integrante da Jusdh Articulação Justiça e Direitos Humanos, Antônio Escrivão Filho, no programa #JustiçaViva, […]

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Organizações e Movimentos Sociais cobram Consulta Pública sobre projeto que pretende alterar as regras de funcionamento do Judiciário

Documento foi entregue ao Ministro Ricardo Lewandowski nesta quarta-feira (8). Organizações e movimentos sociais cobram do Supremo participação social no projeto que altera a Lei Orgânica da Magistratura, prerrogativa que rege o Judiciário brasileiro.

Corregedoria do CNJ edita provimento para garantir efetividade das varas de infância e juventude

Melhorias na estrutura das varas da infância e juventude e fiscalização das corregedorias locais sobre o tempo de tramitação dos processos de adoção e destituição do poder familiar são algumas das medidas fixadas.

Tribunais e associações têm 30 dias para enviar manifestações sobre promoção de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre proposta de alteração da Resolução nº 106, do CNJ, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador.