Arquivo de categorias: CNJ

Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário

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Ao mesmo tempo que há excesso de processos, há falta de acesso à Justiça: dos processos que tramitaram em 2012 no Judiciário brasileiro, 51% são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro e 6%, as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos.

Pesquisa vai mostrar como são tratados os/as negros/as no sistema judicial

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O CNJ deve fazer uma pesquisa para verificar se os jovens negros, na condição de réus, recebem o mesmo tratamento dispensado aos brancos no sistema judicial.

CNJ realiza Audiência Pública sobre Eficiência do 1º Grau de Jurisdição

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Nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2014, o CNJ realizará a primeira audiência pública da sua história com o intuito de coletar manifestações de órgãos públicos, autoridades, entidades da sociedade civil e especialistas sobre os temas eficiência da primeira instância e aperfeiçoamento legislativo voltado ao Poder Judiciário.

Onze TJs e dois TRFs possuem varas especializadas em questões agrárias

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Instituídas em 2004, com a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45), as varas agrárias têm competência exclusiva para atuar em processos referentes a questões agrárias.

CNJ deve discutir inclusão da temática do racismo em normas e eventos do órgão

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá discutir a inserção de artigos voltados ao combate ao racismo em resoluções do órgão que disciplinam os concursos de ingresso na magistratura e a formação de magistrados.