Arquivo de palavras-chave: ADI 3239

TRF4 julgará a constitucionalidade do decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas

O julgamento do caso Paiol de Telha ganha uma dimensão nacional, que poderá influenciar outros julgamentos ligados à titulação de terras quilombolas. Caso a decisão seja favorável às famílias, poderá significar avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas do Brasil, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239.