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Defensoria Pública de SP adota cotas raciais em concursos

A aprovação foi celebrada por representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil, favoráveis à proposta. Detalhes da implementação da medida, como a data em que as novas regras começarão a valer e os critérios que regerão o processo, devem começar a ser debatidos na próxima sexta-feira (7).

Uma década de CNJ: mais participação social no Judiciário?

Criado há quase dez anos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem sua atuação questionada por Érika de Medeiros, em seu artigo publicado na 5ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Popular. Para ela, o CNJ ainda não cumpre o papel como ferramenta de transformações do Poder Judiciário brasileiro.

JusDh discute democratização da Justiça no contexto de mobilização por reforma do Sistema Político

III Seminário da Articulação Justiça e Direitos Humanos – JusDh ocorrerá nos dias 7 e 8 de maio, em Brasília, com participação de organizações de direitos humanos, movimentos sociais, atores do sistema de justiça e pesquisadores do tema da democratização da justiça.

Tribunais e associações têm 30 dias para enviar manifestações sobre promoção de magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu prazo de 30 dias para que tribunais de diferentes ramos do Judiciário e também representantes de entidades de classe da magistratura se manifestem sobre proposta de alteração da Resolução nº 106, do CNJ, que define critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de juízes ao cargo de desembargador.

Órgãos do sistema de justiça definem plano de ações em prol do sistema prisional

Constituem as áreas prioritárias: a construção de unidades prisionais e a melhoria das condições carcerárias; a adoção de medidas alternativas às penas privativas de liberdade; a prestação de assistência jurídica a presos provisórios e definitivos e formas de acelerar a tramitação dos processos penais; a instituição de mecanismos de redução da pena com reinserção social e mobilização da sociedade civil para a ressocialização de ex-detentos; a criação de incentivos fiscais para estados e municípios que receberem estabelecimento penal e a implantação de melhorias na gestão do sistema prisional.

Ministério da Justiça aponta três principais problemas do Judiciário

Ao mesmo tempo que há excesso de processos, há falta de acesso à Justiça: dos processos que tramitaram em 2012 no Judiciário brasileiro, 51% são do setor público, nas três esferas de poder, outros 37% têm como parte o sistema financeiro e 6%, as empresas de telefonia. Resta aos cidadãos cerca de 5% dos processos.