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A agenda política dos movimentos sociais e a mudança do sistema de justiça

Na manhã da terça-feira (23), o Seminário pela democratização do sistema de justiça se concentrou no debate com os diferentes movimentos sociais e organizações políticas para discutir quais são as reformas estruturantes que o Brasil precisa.

TRF4 julgará a constitucionalidade do decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas

O julgamento do caso Paiol de Telha ganha uma dimensão nacional, que poderá influenciar outros julgamentos ligados à titulação de terras quilombolas. Caso a decisão seja favorável às famílias, poderá significar avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas do Brasil, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239.