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Direitos dos povos indígenas e tribais pautam evento que vai de quarta a sexta no plenário do CNMP, em Brasília

O quê: Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169-OIT
Quando: de 23 a 25 de abril
Onde: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte – Brasília (DF)

Conselho produzirá diagnóstico sobre ações relativas a conflitos de terra e trabalho escravo

“Com a radiografia, será possível saber claramente, por exemplo, como é a atuação do Poder Judiciário nos litígios fundiários, indígenas e de trabalho escravo, onde estão os gargalos e qual o papel da Justiça para qualificar e agilizar o julgamento das reintegrações de posse, desapropriações para reforma agrária e demarcações de terras indígenas”, afirmou o juiz auxiliar da presidência do CNJ Rodrigo Rigamonte, que coordena o Fórum de Assuntos Fundiários.

Onze TJs e dois TRFs possuem varas especializadas em questões agrárias

Instituídas em 2004, com a Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional n. 45), as varas agrárias têm competência exclusiva para atuar em processos referentes a questões agrárias.

Relatório aponta seis soluções para conflitos indígenas no Mato Grosso do Sul

Relatório final da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais no Mato Grosso do Sul aponta seis instrumentos a serem usados para equacionar os conflitos no estado, especialmente no que tange à transferência de terras para as comunidades indígenas.