Arquivo de palavras-chave: Lei sobre terrorismo

Manifesto da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo

A Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP manifesta repúdio às propostas para a tipificação do crime de Terrorismo que estão sendo debatidas no Congresso Nacional, através da comissão mista, com propostas do Senador Romero Jucá e Deputado Miro Teixeira.

Votação de lei sobre terrorismo fica para dia 27 com impasse sobre inclusão de movimentos sociais

A possibilidade de inclusão de ações violentas de movimentos sociais, como o MST ou Movimento Passe Livre (que organizou as manifestações contra alta da passagem de ônibus em São Paulo) na nova lei que define os crimes de terrorismo, provocou um impasse nesta quinta-feira na Comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição de 1988.