Arquivo de palavras-chave: princípio da insignificância

Resistência de juízes em reconhecer conceito do direito penal é mais uma das causas da crise carcerária no País

Pesquisa da USP analisou processos do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 2005 e 2009, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até 2011, e selecionou acórdãos em que o principio de insignificância foi mencionado em alguma etapa do processo.