Arquivo de palavras-chave: STJ

Julgamento do processo de federalização do assassinato de Manoel Mattos será retomado no STJ

O assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Mattos ocorreu em janeiro de 2009 e o julgamento pode significar a consolidação em nosso ordenamento jurídico do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)