Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia

download (1)O acirramento da disputa política, com o crescimento de um discurso conservador no país e também na carreira, levou diversos advogados públicos federais com preocupações progressistas a se reunirem em grupo nas redes sociais, segundo Gustavo Fontana Pedrollo e Alessandra Minadakis Barbosa, da Associação das Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia.

No artigo feito para a 6ª edição do Caderno Direitos Humanos, Justiça e Participação Social, os autores abordam a carência de uma organização dos membros da Advocacia-Geral da União comprometidos com a democracia e os direitos humanos. Confira:

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Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia

Gustavo Fontana Pedrollo e Alessandra Minadakis Barbosa – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia

A Advocacia-Geral da União cumpre importantíssimo papel na efetivação das políticas públicas no âmbito federal. Por suas quatro diferentes carreiras passam todo o consultivo e todas as discussões judiciais relativas aos aspectos jurídicos da decisão e implementação das políticas do Executivo.

No curso das últimas eleições, o acirramento da disputa política, com o crescimento de um discurso conservador no país e também na carreira, não raro contrário à democracia e aos direitos humanos, levou diversos advogados públicos federais com preocupações progressistas a se reunirem em grupo nas redes sociais.

Percebeu-se então a carência de uma organização dos membros da AGU comprometidos com a democracia e os direitos humanos, para atuar como consciência crítica progressista da atuação da entidade.

A AGU conta hoje com diversas associações de procuradores, todas de cunho eminentemente corporativo. Não há qualquer problema em levar aos poderes públicos demandas corporativas, mas muitos advogados públicos entendem que essas não precisam e nem devem esgotar o compromisso político da instituição.

Há uma necessidade evidente de um diálogo maior da AGU e de seus membros com os movimentos sociais, para ouvi-los, para que a instituição compreenda melhor as demandas da sociedade civil organizada e atue melhor na efetivação das políticas públicas. Além disso, a instituição deve se manter próxima dos órgãos políticos e administrativos encarregados da elaboração e execução das políticas públicas, sem se situar com relação a estes em posição de superioridade ou de controle. Deve indicar os caminhos jurídicos possíveis, sem se furtar a uma advocacia de combate para a construção do Estado Democrático e Social de Direito.

A partir da reunião nas redes sociais, organizou-se uma primeira reunião, em dezembro de 2014, em Florianópolis, para discussão desses temas. Daí surgiu a Carta de Florianópolis, que segue aqui publicada.

Já este ano organizou-se em Brasília o Iº Encontro Nacional dos Advogados Públicos para a Democracia, que contou com nomes como João Pedro Stédile (MST), José Geraldo de Souza Junior (UnB), Cezar Britto (ex-presidente da OAB) e contou com a participação da Renap (Rede Nacional de Advogados Populares), Terra de Direitos, Associação Juízes para a Democracia, Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular e MLB (Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas). Em iniciativa inédita, foi aberto espaço para que os movimentos se manifestassem quanto às suas expectativas com relação à AGU.

A conclusão do evento em Brasília foi pela necessidade de criar as Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia, a ser registrada na forma de associação sem fins lucrativos. A ideia é que a organização atue nos moldes de outras organizações de membros de instituições do Estado de Direito, tais como a Associação Juízes para a Democracia e o Ministério Público Democrático, e seja formalizada em agosto deste ano. Busca-se ter uma organicidade para resistência ao conservadorismo inclusive dentro da instituição. O objetivo é atuar organizadamente dentro da AGU, para influenciar e direcionar a instituição para que seja mais transparente, mais social, mais republicana, mais progressista, mais voltada ao respeito à democracia e à efetivação dos direitos humanos.

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