Desde outubro de 2013 está suspensa a norma que regula o financiamento privado a eventos da magistratura (Resolução 170/2013), pela existência de processo judicial no Supremo Tribunal Federal.
Organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) apontam que Alexandre de Moraes não possui os requisitos constitucionais necessários para ocupar vaga no Supremo tribunal Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta quinta-feira (5), por 6 votos a 5, o entendimento de flexibilizar a presunção da inocência prevista na Constituição de 1988 para permitir a prisão de pessoas ainda que o processo criminal não tenha sido julgado de maneira definitiva.
Mais de 150 movimentos sociais e entidades assinam o ofício que pede a suspensão das inscrições do curso previsto para ocorrer entre setembro e outubro, no Pará.
As Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares e a Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) lançaram, nesta quinta-feira (17), uma nota onde expressam preocupação com o cenário político atual, onde atores do sistema de justiça estão violando garantias e direitos fundamentais e individuais.
Ofício foi entregue durante reunião do Colégio Nacional de Defensores Públicos-gerais (Condege), em Porto Alegre, no último dia 19.
Cerca de 80 institutos de pesquisa, grupos de assessoria jurídica popular, organizações de direitos humanos do Brasil lançam nota de repúdio ao editorial do Jornal O Estado de S. Paulo, de 3 de março deste ano, intitulado “Drible do Judiciário”. Na mesma esteira do artigo “Contra a Lei”, da senadora Kátia Abreu, publicado na Folha de S. Paulo, e da nota da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o editorial ataca propostas de mediação de conflitos fundiários rurais e deslegitima o direito à terra por comunidades, povos tradicionais e camponeses.
Organizações brasileiras que atuam na defesa de direitos humanos, em diversas áreas, enviaram na última quinta-feira (29) uma carta à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, […]
A JusDh realizou seu II Seminário nos dias 8 e 9 de maio, em Brasília. Confira a Carta produzida pela articulação, juntamente a movimentos e organizações de direitos humanos parceiras.
Nota da JusDh acerca do atual momento de mobilizações no Brasil e da agenda política colocada para o sistema de justiça.
