Arquivo de categorias: Assessoria Jurídica e Advocacia Popular

Advogados/as populares entregam dossiê sobre ataques às prerrogativas dos/as advogados/as à OAB

Entre as requisições feitas à OAB está o debate e deliberação do Conselho Federal da Ordem sobre a desmilitarização da polícia e a realização de uma campanha pública de valorização […]

Direitos dos povos indígenas e tribais pautam evento que vai de quarta a sexta no plenário do CNMP, em Brasília

O quê: Seminário Internacional 10 anos da Convenção 169-OIT
Quando: de 23 a 25 de abril
Onde: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, Edifício Adail Belmonte – Brasília (DF)

Julgamento do processo de federalização do assassinato de Manoel Mattos será retomado no STJ

O assassinato do advogado e defensor de direitos humanos Manoel Mattos ocorreu em janeiro de 2009 e o julgamento pode significar a consolidação em nosso ordenamento jurídico do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC)

Decisão do STF desconstrói medidas anti-indígenas e nega efeito vinculante às 19 condicionantes de Raposa Serra do Sol

O desfecho da Petição 3388 representou uma importante vitória às populações originárias em luta por seus territórios tradicionais. A decisão desconstrói a Portaria 303 e obriga o Poder Executivo a revogá-la.

TRF4 julgará a constitucionalidade do decreto federal que viabiliza a titulação dos territórios quilombolas

O julgamento do caso Paiol de Telha ganha uma dimensão nacional, que poderá influenciar outros julgamentos ligados à titulação de terras quilombolas. Caso a decisão seja favorável às famílias, poderá significar avanço no processo histórico de afirmação e conquista de direito humanos dos povos tradicionais quilombolas do Brasil, além de influenciar positivamente o julgamento da ADI 3239.

Modernização do CPC pode contribuir para avanço no acesso à Justiça no Brasil

Para Antonio Sérgio Escrivão Filho, representante da Terra de Direitos e da JusDh, a alteração no regime das possessórias “inova ao trazer mecanismos de mediação tendentes a proporcionar solução pacífica […]

Advogado Manoel Mattos será homenageado em evento na UFPb que discutirá estratégias de proteção de Defensores/as de Direitos Humanos

Oficina, roda de diálogo e lançamento de livro na Universidade Federal da Paraíba trazem os temas da defesa e proteção aos/as Defensoras/es de Direitos Humanos do Estado da Paraíba.

Pesquisa apresenta mapa da Assessoria Jurídica e Advocacia Popular no Brasil

Cenário da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil conta com 96 entidades distribuídas por 117 pontos de atuação, concentrados principalmente nas capitais. O Norte é a região com maior número: são 20 organizações espalhadas 38 pontos de atuação pelo território.