Boletim de Justicibilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça

(você pode conferir o boletim em arquivo PDF)

• Editorial: Fórum do CNJ para conflitos fundiários deverá garantir direitos humanos e democratização da Justiça •

O Conselho Nacional de Justiça anunciou, por iniciativa de seu presidente Ministro Gilmar Mendes, a criação de um Fórum para tratar de assuntos fundiários e para acompanhar processos que envolvam questões agrárias. Também adotou a Recomendação 22, de 04 de março de 2009, orientando Juízes, Varas e Tribunais a priorizar e monitorar os processos judiciais envolvendo conflitos fundiários.
Se o Fórum recém criado é justificado porque o ministro Gilmar Mendes considera que “a atividade judiciária é essencial para a pacificação dos conflitos sociais”, é fundamental que o CNJ responda a seguinte questão: suas prioridades recairão sobre todos os processos envolvendo questões fundiárias urbanas e rurais, inclusive aqueles que tratam do grave problema da grilagem de terras públicas, ou apenas os que tiverem como réus camponeses sem terra, militantes e lideranças de movimentos sociais?
Leia este editorial na íntegra, pelo link.

• Boaventura de Souza Santos e a revolução do direito •

Durante o Fórum Social Mundial, em Belém (PA), a Terra de Direitos, Ação Educativa, CPT e MST promoveram uma oficina sobre Justiciabilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça, com a participação do sociólogo Boaventura de Sousa Santos, do defensor de direitos humanos Sérgio Leitão e da pesquisadora Flávia Carlet.
Durante a atividade ficou claro que no tema da justiciabilidade dos direitos humanos a advocacia popular precisa estar articulada com os movimentos sociais, contribuir na construção do controle social do judiciário e militar pela realização de um outro direito. Boaventura ainda destacou que “o senso comum jurídico precisa ser superado, visando a construção de um outro direito”.
A pesquisadora Fávia Carlet escreveu um texto sobre os resultados da oficina, disponível neste link. Você também pode ler a transcrição completa, elaborada pela equipe da Terra de Direitos, mandando um e-mail para comunicacao@terradedireitos.org.br.

• Agenda para 2009 •

Para este ano teremos duas grandes realizações:
• A publicação com os temas de Justiciabilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça, ressaltando atuações paradigmáticas no tema,
• O segundo seminário para aprofundar o diálogo sobre esses temas, com a presença de pessoas ligadas às instituições do Judiciário e com os participantes da sociedade civil que estiveram no primeiro encontro.
A partir da próxima semana, novos encaminhamentos serão dados para redefinir datas tanto para a elaboração da publicação quanto para o seminário.

• Prof. Gargarella no Brasil: é preciso colocar o direito no centro da questão jurídica •

O professor argentino Roberto Gargarella esteve em Curitiba e após dois dias de palestras com estudantes da UFPR, ele fez questão de conhecer os movimentos sociais e a atuação jurídica popular no Brasil. Gargarella é reconhecido pelas discussões constitucionais e já fez um estudo sobre as origens do constitucionalismo latino-americano e os modelos no momento de sua fundação, entre 1810 e 1860.
Durante a reunião com os advogados dos movimentos sociais, Gargarella enfatizou que é necessário colocar o direito humano no centro das questões jurídicas. O professor argentino assume uma postura crítica quanto ao Poder Judiciário em questões como o direito ao protesto social. Ao saber do grupo de Justiciabilidade dos Direitos Humanos e Democratização da Justiça, Gargarella ficou muito interessado em acompanhar as discussões e estará recebendo nossos boletins a partir desta edição.

• Índice de Imprensa •

Reveja aqui algumas das notícias veiculadas pela mídia sobre o Poder Judiciário. Para ler, basta clicar em cima do título.

STF impõe 19 condições para demarcação de terras indígenas
Publicado em Notícias do STF, em 19/03

Igualdade no Direito à Defesa exige fortalecimento das defensorias públicas
Publicado em Correio da Cidadania, 13/03.

Ministro Lewandowski freia soberba dos bancos no STF
Publicado no site do IDEC, em 12/03

Presidente do Supremo defende ”corregedoria judicial” para PF/Apertar controle é tendência no País e no mundo/Para procuradores, idéia ”esbarra” na Constituição/Procuradoria não pode investigar, reage polícia
Publicados em Estado de São Paulo, em 12/03

Um Retrato de Gilmar Mendes
Publicado em Nova E, por Cristina Moreno de Castro

Livianu: Gilmar Mendes é antípoda ao MP
Publicado em Terra Magazine, por Marcela Rocha, em 09/03

A Saga Desmoralizante de Gilmar Mendes
Publicado no blog do Luis Nassif, em 08/03

Gastos do Supremo Tribunal Federal
Publicado por JC On Line, texto original de Contas Abertas

Por uma Revolução Democrática do Direito e da Justiça
Publicado em Carta Maior, por Clarissa Pont.

‘Nenhum dos condenados por serem mandantes de crime cumpre pena até hoje’.Entrevista especial com José Batista Gonçalves Afonso
Publicado em IHU On Line, em 21/02

A política e o Supremo Tribunal Federal
Publicado na Folha de São Paulo, seção Debates, por Flávio Dino, em 20/02

A política e o Supremo Tribunal Federal
Publicado na Folha de São Paulo, seção Debates, por Henrique Nelson Calandra, em 13/02/09

“O sistema penal continua a representar o interesse de classes dominantes”
Entrevista com Marcelo Gonçalves Saliba, promotor de justiça de São Paulo.
Publicado na Gazeta do Povo, em 06/02

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• Expediente •

Elaboração: Organização de Direitos Humanos Terra de Direitos

Equipe: Assessoria Jurídica e Assessoria de Comunicação Social

Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
Rua Des. Ermelino de Leão, 15 – conj. 72 – Curitiba (PR) – Brasil
CEP: 80.410-230 – Fone/Fax: 55 41 3232 4660
www.terradedireitos.org.br

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