Delegacias da Mulher e debate de gênero em pauta na OAB-RN

Mulheres da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RN entregam requerimento ao Presidente da seccional solicitando emprego da flexão de gênero para a carteira do Advogado, propondo que debate seja levado ao Conselho Federal e realizam debate sobre a situação das Delegacias de Atendimento à Mulher no estado.

O presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, e a advogada da Comissão de Direitos Humanos da Seccional, Natália Bonavides, fizeram a abertura das discussões sobre a violência contra a mulher na noite desta quarta(26), na sede da Ordem. “Discutir o tema é mostrar a luta das mulheres pelos seus direitos”, ressaltou Natália.

No Rio Grande do Norte existem cinco DEAMs (Mossoró, Caicó, Parnamirim, Natal – Zona Norte e Natal – Zona Sul) e passam por sérias dificuldades.  De acordo com a advogada Natália Bonavides, uma das dificuldades é o horário de funcionamento das delegacias. “Só funcionam em horário comercial, ou seja, as mulheres não têm onde serem atendidas justamente nos horários em que as estatísticas mostram que é quando mais sofrem violência (à noite, fins de semana)”.

A promotora de justiça e coordenadora do Núcleo de Apoio às Mulheres Vítimas de Violência (NAMVID), Érica Canuto, abordou a violência de gênero, patriarcalismo e relações do poder, bem como a importância das DEAMs.  “As Delegacias da Mulher, que têm o papel de prevenção e repressão, são a afirmação dos direitos da mulher em estado de vulnerabilidade”, destacou.

Na oportunidade, a assistente social do Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN – CRDH/UFRN, Annamaria da Silva Araújo, também esteve presente apresentando a situação enfrentada pelas mulheres.

REQUERIMENTO

As advogadas da Comissão de Direitos Humanos entregaram requerimento ao presidente da OAB, Sérgio Freire, para o emprego da flexão de gênero, correspondente ao sexo da pessoa, para nomear a profissão nas carteiras de identidades de advogada. Freire disse que a proposição seria levada ao Conselho Federal que é quem emite as carteiras.

Veja aqui o documento na íntegra.

Fonte: OAB – RN

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