Debate sobre os problemas existentes no modelo atual de nomeação e lançamento da carta aberta acontecerá nesta sexta-feira (09/10), às 18h30
Por: José Odeveza
A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – rede composta por 24 organizações movimentos sociais – lança nesta próxima sexta-feira (09/10) às 18h30 uma carta que reivindica maior transparência e participação social no processo de indicação de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF). O lançamento será realizado durante uma live, transmitida nos canais do Youtube e Facebook da Jusdh.
No documento, a rede aponta que o processo existente é sombreado por um forte lobby e não leva em considerações fatores importantes para a representação da real diversidade brasileira, como gênero e raça, além de acontecer sem nenhum tipo de diálogo com a sociedade.
Este ano acontece a substituição da vaga do ministro Celso de Mello, que se aposenta no dia 13 de outubro. O indicado por Jair Bolsonaro (Sem partido) é o desembargador do TRF-1, Kassio Marques. O nome tem sido apontado como de forte ligação à família de Jair Bolsonaro e até o momento não se sabe ao certo como o presidente chegou até o indicado. No entanto, denúncias questionam sua real expertise para o cargo, como aponta denúncia de fraude em currículo.
Os problemas não se resumem a indicação: o processo de sabatina no Senado Federal – o qual todos os indicados devem ser subordinados – também traz questionamentos sobre sua eficácia.
Em 2017 a JusDh denunciou as irregularidades na sabatina do atual ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer, após a morte do ministro Teori Zavascki, em 19 de janeiro de 2017. Na época, o indicado havia se reunido antes de sua sabatina com senadores de forma oculta. A rede aponta a prática com uma espécie de “sabatina informal’.
Sabatinas que não sejam realizadas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado não estão previstas na legislação. Segundo regimento interno do Senado Federal, é necessário que a indicação seja primeiramente avaliada pela CCJ, para que uma sabatina com os senadores e senadoras que compõem a Comissão seja marcada.
Pensando nesses fatos que, desde 2011, diversas organizações têm acompanhado e reivindicado maior transparência e participação social para os processos de nomeação dos integrantes do Supremo.
Live de Lançamento
Nesta sexta-feira (9) a JusDh realiza o debate “A falta de participação social na escolha de Ministros do STF”. A Live poderá ser acompanhada no canal do Youtube e no Facebook da JusDh e contará com a participação de:
– Luciana Pivato; advogada popular, coordenadora da Terra de Direitos e membro da JusDh,
– Allyne Andrade, advogada de direitos humanos e representante da Coalizão Negra por Direitos;
– Antônio Escrivão Filho, professor de direito do Centro de Educação Superior de Brasília – IESB, pesquisador do O Direito Achado na Rua (UnB), membro do Conselho Diretor da Terra de Direitos e autor da pesquisa “Porteiro ou Guardião? O Supremo Tribunal Federal na agenda política das organizações de direitos humanos”;
O evento abordará questões como a necessidade de criação de chamadas públicas de candidaturas, combinada a etapas de divulgação dos nomes consulta pública, elaboração e publicação de relatório final que justifique a escolha do candidato que será submetido à sabatina do Senado e participação da sociedade nas sabatinas. Além de que os direitos humanos, as perspectivas de gênero e raça sejam critérios estruturantes para escolha de novos/as ministros/as.
Após o Lançamento o documento estará aberto à adesão de organizações, entidades e movimentos sociais.
