Ministro recusou o pedido de amicus curiae e a solicitação de audiência para apresentação dos pontos de vista da sociedade civil para o tema. O julgamento ocorre nesta quinta-feira (22).
O ministro Luiz Fux, ex-juiz de carreira e relator de alguns dos processos sobre auxílio-moradia aos integrantes das carreiras da magistratura e Ministério Público, recusou a solicitação, nesta terça-feira (20), de audiencia com as organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) para apresentação dos argumentos contrários à manutenção do vantagem. O Ministro Fux se recusou a receber as organizações sob o argumento de indisponibilidade de horário.
Em outra oportunidade Fux já havia negado o ingresso da sociedade civil nos processos judiciais, na condição de amicus curiae. Veja em sobre o indeferimento ao pedido de amicus curiae.
Diante da negativa, as organizações pediram revisão do indeferimento. O recurso protocolado no dia 09 de março ainda não foi julgado pelo relator. Na mesma oportunidade, as organizações protocolaram as razões do amicus curiae, trazendo argumentos da inconstitucionalidade formal e material da vantagem.
Ao negar o pedido de amucis curiae da JusDh, Fux afirmou que “sem o acréscimo de nenhum outro subsídio fático ou jurídico relevante para o julgamento da causa não justifica a admissão da habilitação”. Diante desse fundamento, as organizações apresentaram as irregularidades na forma como a vantagem tem sido paga aos juízes e promotores desde a decisão de Fux em 2014, defendendo a reversão da liminar.
Além da incidência judicial, a JusDH encaminhou recentemente pedidos de audiências aos gabinetes de todos os ministros do STF para apresentar um posicionamento contraposto ao das entidades classistas, as únicas que foram ouvidas até então. (Leia o artigo do Jota sobre a não participação popular no Supremo)
As organizações integrantes da JusDh seguem insistindo para serem recebidas pelos demais ministros antes da sessão de julgamento do auxílio-moradia, agendada para quinta-feira (22).
Foto: Jornal do Brasil
Parabéns para texto esclarecedor! Mas, Bretas é só uma gota no oceano dos fascistas no poder ministros do Supremo, Barroso, Fux, Fachin, próprio Moro, procuradores como Dallagnol, delegados do PF, deputados e senadores no Congresso a lista é sem fim! Ascensão do fascismo não é casual, não é coisa do momento a infiltração dessa gente no poder dura anos e anos. Olha sul do país três estados fascista, onde Paraná é coração de fascismo brasileiro, com comando em Curitiba! O Moro, por exemplo, é “juiz federal de primeira instância, mas é claramente caro chefe do Barroso, Fachin e Fux, sem sombra de duvidas! É na hora de denunciar, de unir as forças e de abater monstro antes de ficar tarde! Valha a pena relembrar que Hitler na época ganhou 11 milhões de votos versus 13 milhões de votos para comunistas alemães, mas cúpula do partido comunista não enxergou momento de luta, momento de ser ou não ser! O resto é triste e monstruosa história
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