Nota de repúdio à decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo Para a TJSP, as pessoas privadas de liberdade não têm direito à proteção contra a Covid-19
Medida busca inibir propagação da infecção e segue diretrizes de recomendação já expedida pelo órgão no âmbito do sistema prisional Via: Comunicação PFDC-MPF A Procuradoria Federal dos Direitos do […]
