III Seminário da JusDh debate o futuro da reforma do Judiciário

STF1Organizações, movimentos sociais e articulações da sociedade civil aprofundaram o debate sobre as estratégias em torno da agenda política pela democratização da justiça

A Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) promoveu em Brasília, nos dias 7 e 8 de maio, o III Seminário Nacional da JusDh com o objetivo de aprofundar estratégias em torno da agenda política pela democratização da justiça. A atividade contou com a participação de organizações de direitos humanos, movimentos sociais, redes e articulações da sociedade civil, dentre elas o Fórum Justiça, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Popular (RENAP) e a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca).

Também participaram do evento docentes, pesquisadores e representantes de órgãos do sistema de justiça, como Colégio de Ouvidorias da Defensoria Pública, Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Associação dos Juízes para Democracia (AJD), Ministério Público Federal, Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Uma parte do Seminário foi dedicada à avaliação e planejamento do próximo período de trabalho da JusDh. As ações foram sistematizadas em quatro eixos programáticos: Controle e Participação Social do Sistema de Justiça, Interferência do Poder Econômico no Sistema de Justiça, Criminalização dos Movimentos Sociais pelo Sistema de Justiça e Justiciabilidade dos Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais. Dentre as principais ações pensadas para o próximo período estão o lançamento do segundo volume do livro Justiça e Direitos Humanos, uma produção da Terra de Direitos que visa sistematizar os debates e apresentar o trabalho desenvolvido pela JusDh; o acompanhamento legislativo e da reforma da administração da justiça, tais como as alterações propostas para a Lei Orgânica da Magistratura Nacional – LOMAN e para os processos de escolha e nomeação de Ministros dos Tribunais Superiores

Análises sobre o sistema de justiça brasileiro

A conjuntura do sistema de justiça brasileiro foi problematizada diante dos cenários das manifestações e iniciativas de reforma política. O diálogo entre representantes do sistema de justiça e da sociedade civil possibilitou o debate sobre a agenda política de justiça. Entre as principais reflexões, merecem destaque as avaliações sobre os poucos avanços do sistema judicial do Brasil na solução de conflitos políticos sociais e de direitos humanos. Os participantes do seminário ressaltaram os desafios postos à sociedade civil no que se refere à construção de canais mais efetivos de diálogo e participação social, já que, na atual inconstitucionalidade do sistema de justiça, não se encontram repostas significativas que avancem na promoção desses direitos.

Uma década depois da Emenda Constitucional 45, que reformou o sistema judicial brasileiro, tornou-se ainda mais evidente que os institutos trazidos por ela não atenderam à necessidade de democratização do sistema de justiça. O Instituto de Deslocamento de Competência (IDC), criado para federalizar as graves violações de direitos humanos, foi pouquíssimo utilizado. Na única vez em que determinou a federalização de um caso (o assassinato do advogado Manoel Mattos, tratado nesta edição), a decisão não foi efetivamente implementada.

Nas reflexões a respeito da reforma do sistema judicial, foram resgatados aspectos da finalidade do processo que está em curso desde a Ementa Constitucional 45, que vem sendo construído à margem da participação social e busca a adequação do Poder Judiciário à globalização econômica. Tal processo se preocupa em aumentar a eficiência, eficácia e previsibilidade dos resultados do sistema judicial para garantir as operações financeiras no país, e não transformar o sistema judicial em um espaço democrático e preparado para tratar de direitos humanos.

Atuação da JusDh

Desde a criação da JusDh, importantes resultados vêm sendo alcançados. A democratização da justiça tratada como tema estratégico para atuação coletiva das organizações da sociedade civil, assim como a atuação da JusDh – por meio do monitoramento de projetos legislativos, do acompanhamento de espaços e procedimentos no âmbito do CNJ, da incidência nos processos de nomeações de Ministros do Supremo Tribunal Federal, da produção e da divulgação de pesquisas e informações sobre a política pública de justiça – têm contribuído para a ampliação dos canais de diálogo junto ao próprio sistema de justiça.

Sobre as indicações de ministros, a partir do próximo mês a JusDh vai acompanhar o processo de escolha e nomeação do/a ministro/a que deverá substituir Joaquim Barbosa no STF. No último processo de indicação, a JusDh, com base na Lei de Acesso à Informação Pública, fez um requerimento à Presidência da República, Ministério da Justiça e Secretaria Geral da Presidência da República, para ter acesso a informações sobre os nomes cogitados e os critérios para escolha do novo Ministro.

Além disso, desde o seu surgimento, a JusDh reivindica, através de notícias, ofícios e diálogo junto aos órgãos públicos, maior transparência e compromisso com os direitos humanos como critérios no procedimento de escolha de novos/as Ministros/as do STF. Para a JusDh, na medida em que aumentam a presença e a influência do Poder Judiciário em temas ligados às políticas públicas e Direitos Humanos, amplia-se também a responsabilidade social dos seus membros, o que deve ser ressaltado no momento da indicação presidencial ao cargo da mais alta Corte de Justiça do país.

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