Luiz Silveira/Agência CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se reunirá nesta terça-feira (25/2) na 183ª Sessão Ordinária. Na pauta de julgamento, constam 120 itens – sendo muitos deles reclamações disciplinares, procedimentos administrativos disciplinares, propostas para a edição de atos normativos, consultas, pedidos de providências e procedimentos de controle administrativo. A sessão será realizada a partir das 9 horas, na sede do órgão em Brasília.
Na pauta, constam cinco propostas para a edição de atos normativos pelo CNJ. Os textos visam a regulamentar o funcionamento da Infraestrutura Nacional de Serviços Notariais e de Registros Públicos Eletrônicos, a apresentação das pessoas presas ao juízo competente, a emissão de passaporte para crianças e adolescentes, os requisitos de mandados de citação aos réus presos e o pagamento de passivos a magistrados e servidores.
A pauta de julgamentos prevê também oito consultas sobre questões como a possibilidade do Poder Judiciário firmar parcerias público-privadas ou dos magistrados tomarem posse por procuração.
No campo disciplinar, verificam-se pelo menos 10 procedimentos para apurar a conduta de magistrados. As suspeitas de irregularidades constam nos vários processos administrativos disciplinares, revisões disciplinares, reclamações e avocações previstos na pauta de julgamentos.
Confira aqui a íntegra da pauta da 183ª Sessão Ordinária.
A sessão poderá ser acompanhada pela TV Plenário.
Serviço:
183ª Sessão Ordinária do CNJ
Local: Plenário do CNJ – Localizado no 2º Andar do Anexo I do Supremo Tribunal Federal, na Praça dos Três Poderes, Brasília.
Horário: A partir das 9 horas
Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias
